Condições gerais de venda, entrega e devoluções

Entre Société Antiquités des Remparts, 9 rue du quatre septembre, 75002, Paris, com um capital social de 728740 euros, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 432 919 603, representada pela Sra. Goulignac Laura-Fleur, na qualidade de gerente, devidamente autorizada para os efeitos do presente documento. A empresa pode ser contactada por correio eletrónico, clicando no formulário de contacto acessível através da página de contactos do sítio. A seguir designado por "Vendedor" ou "Empresa".

Por um lado, e a pessoa singular ou colectiva que adquire produtos ou serviços da empresa, a seguir designada por "o Comprador" ou "o Cliente" Por outro lado, foi estabelecido e acordado o seguinte: PREÂMBULO

O Vendedor é um editor de produtos e serviços de Joalharia destinados exclusivamente a consumidores, comercializados através dos seus sítios na Internet (http://www.BijouxAnciens.Paris). A lista e a descrição dos bens e serviços oferecidos pela Empresa podem ser consultadas nos sítios acima referidos.

Artigo 1.º: Objetivo

As presentes Condições Gerais de Venda determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de Produtos propostos pelo Vendedor.

Artigo 2.º: Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (TCGV) aplicam-se a todas as vendas de Produtos efectuadas através dos sítios Web da Empresa, constituindo parte integrante do Contrato entre o Comprador e o Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento, publicando uma nova versão no seu sítio Web. As CGV aplicáveis nesse momento são as que estão em vigor na data de pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. Estas CGV podem ser consultadas no sítio Web da Sociedade no seguinte endereço: www.bijouxanciens.paris/mentions-legales/ . A Sociedade assegura igualmente que a sua aceitação é clara e sem reservas, colocando-as online no sítio Web. O Cliente declara ter lido todas as presentes Condições Gerais de Venda, bem como as Condições Especiais de Venda relativas a um produto ou serviço, e aceita-as sem restrições ou reservas. O Cliente reconhece que recebeu os conselhos e informações necessários para garantir que a oferta corresponde às suas necessidades. O Cliente declara que é legalmente capaz de celebrar um contrato ao abrigo do direito francês ou que representa validamente a pessoa singular ou colectiva em nome da qual celebra o contrato. Na ausência de prova em contrário, as informações registadas pela Empresa constituem prova de todas as transacções.

Em conformidade com a Lei 80 335 de 12/05/80 sobre a transferência de propriedade, todos os bens entregues e serviços prestados pela nossa empresa permanecem nossa propriedade até que as facturas tenham sido pagas na totalidade.

Direito aplicável e jurisdição: As presentes condições gerais de venda estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Tribunal de Comércio de Paris é expressamente competente.

Artigo 2: Preços
Os preços dos produtos vendidos através dos sítios Web são indicados em euros, incluindo impostos, e são determinados com precisão nas páginas que descrevem os produtos, e excluem os custos de envio específicos. Só efectuamos entregas através de Valores Declarados em França. A Empresa reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer altura no futuro. As despesas de telecomunicações necessárias para aceder aos sítios Internet da Empresa ficam a cargo do Cliente. Se for caso disso, as despesas de entrega são igualmente a cargo do Cliente.

Artigo 3: Celebração do contrato em linha
O Cliente deve seguir uma série de etapas específicas para cada Produto proposto pelo Vendedor para efetuar uma encomenda. No entanto, as etapas descritas abaixo são sistemáticas:

➢ Informação sobre as características essenciais do Produto;
➢ Escolha do Produto e, se aplicável, das respetivas opções, e indicação dos dados essenciais do Cliente (identificação, morada, etc.);
➢ Aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, que podem ser consultadas no site.
➢ Verificação dos dados da encomenda e, se necessário, correção de erros.
➢ Acompanhamento das instruções de pagamento e pagamento dos Produtos.
➢ Entrega dos Produtos.

O Cliente receberá então, por correio eletrónico, a confirmação do pagamento da encomenda, bem como um aviso de receção da encomenda que a confirma. O Cliente pode consultar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento no sítio da inernet. Para os produtos entregues, esta entrega será efectuada no endereço indicado pelo Cliente. Para que a encomenda seja processada corretamente, e em conformidade com o artigo 1316-1 do Código Civil francês, o Cliente compromete-se a fornecer dados de identificação verdadeiros. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda, por exemplo, por qualquer pedido anormal, efectuado de má fé ou por qualquer motivo legítimo.

Artigo 4.º: Produtos e serviços
As características essenciais dos bens e serviços e os respectivos preços são colocados à disposição do comprador nos sítios Web da empresa. O cliente certifica que recebeu informações pormenorizadas sobre as despesas de entrega, bem como sobre as modalidades de pagamento, de entrega e de execução do contrato.

O Vendedor compromete-se a satisfazer a encomenda do Cliente apenas dentro dos limites das existências disponíveis de Produtos. Em caso de impossibilidade de o fazer, o Vendedor informará o Cliente num prazo limitado. Estas informações contratuais são apresentadas de forma pormenorizada e em francês. Em conformidade com a lei francesa, são resumidas e confirmadas aquando da validação da encomenda.

As partes acordam que as ilustrações ou fotografias dos Produtos propostos para venda não têm qualquer valor contratual. O período de validade da oferta dos Produtos e dos seus preços é especificado nos sítios Web da Empresa, bem como a duração mínima dos contratos propostos quando estes dizem respeito a um fornecimento contínuo ou periódico de produtos ou serviços. Salvo em caso de condições especiais, os direitos concedidos ao abrigo do presente contrato são exclusivamente os da pessoa singular que assina a encomenda (ou da pessoa que detém o endereço de correio eletrónico comunicado). Em conformidade com as disposições legais relativas à conformidade e aos defeitos ocultos, o Vendedor procederá ao reembolso ou à troca dos produtos defeituosos ou que não correspondam à encomenda. Para qualquer reembolso ou troca, basta contactar-nos por correio eletrónico ou através da página de contacto. Os artigos devolvidos não devem ter sido modificados, gravados ou danificados de forma alguma antes de serem devolvidos. Se for esse o caso, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso. 

Se os artigos forem devolvidos em boas condições, o reembolso será efectuado no prazo de 10 dias úteis. 

Artigo 5: Retenção de título
Os produtos permanecem propriedade da Empresa até à receção do pagamento integral.

Artigo 6: Condições de entrega
Os produtos são entregues através da Laposte e do serviço Valor Declarado no endereço de entrega indicado aquando da encomenda e no prazo indicado. Este prazo não tem em conta o tempo necessário para a preparação da encomenda. As entregas de Valor Declarado requerem que o utilizador se dirija à estação de correios local com o seu comprovativo de identidade para recolher a sua encomenda. Nenhuma encomenda será entregue sem um comprovativo de identidade. Em caso de atraso na expedição, o cliente será notificado por correio eletrónico. Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode rescindir o contrato de acordo com as condições previstas no artigo L 138-2 do Código do Consumo. O Vendedor reembolsará então o produto e as despesas de envio "para fora", em conformidade com o artigo L 138-3 do Código do Consumo. O Vendedor coloca à disposição um ponto de contacto telefónico (custo de uma chamada local a partir de um telefone fixo) indicado no e-mail de confirmação da encomenda para o acompanhamento da mesma. O Vendedor recorda que a partir do momento em que o Cliente toma posse física dos produtos, o risco de perda ou de deterioração dos produtos é transferido para o Cliente. É da responsabilidade do Cliente notificar o transportador de quaisquer reservas relativas ao produto entregue.

Artigo 7: Disponibilidade e apresentação
As encomendas serão processadas dentro dos limites das nossas existências disponíveis ou em função das existências disponíveis dos nossos fornecedores. Se um artigo estiver indisponível durante mais de 15 dias úteis, o Cliente será imediatamente informado dos prazos de entrega previstos e a encomenda desse artigo poderá ser anulada mediante pedido. O Cliente pode então solicitar uma nota de crédito no valor do artigo ou um reembolso.

Artigo 8.º: Pagamento

O pagamento deve ser efectuado imediatamente após a realização da encomenda, incluindo para os produtos pré-encomendados. O Cliente pode efetuar o pagamento por cartão de crédito, transferência bancária ou cheque visado pelo seu banco. Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora de França devem ser cartões bancários internacionais (Mastercard ou Visa). O pagamento seguro em linha por cartão bancário é efectuado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. Uma vez iniciado o pagamento pelo Cliente, a transação é imediatamente debitada após verificação das informações. Em conformidade com o artigo L. 132-2 do Código Monetário e Financeiro, o compromisso de pagamento efectuado por cartão é irrevogável. Ao fornecer os seus dados bancários no momento da venda, o Cliente autoriza o Vendedor a debitar no seu cartão o montante relativo ao preço indicado. O Cliente confirma que é o titular legal do cartão a debitar e que está legalmente habilitado a utilizá-lo. Em caso de erro, ou de impossibilidade de débito do cartão, a venda é imediatamente anulada e a encomenda anulada.

Pagamentos em prestações e depósitos: As jóias pagas em prestações não podem ser devolvidas ou trocadas. O pagamento de um depósito confirma a aceitação dos termos e condições de venda e não é reembolsável.

Artigo 9: Prazo de retratação
Em conformidade com o artigo L. 121-20 do Código do Consumo, "o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias úteis para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar a sua decisão nem de pagar qualquer penalidade, com exceção, se for caso disso, das despesas de devolução do bem". "O prazo referido no número anterior começa a correr a partir da receção, no caso de bens, ou da aceitação da oferta, no caso de serviços. O direito de retratação pode ser exercido contactando a Empresa da seguinte forma: Por correio eletrónico, respondendo à confirmação da encomenda ou na nossa página de contactos. Se o direito de retratação for exercido dentro do prazo supracitado, apenas o preço do(s) produto(s) adquirido(s) será reembolsado; as despesas de envio e de devolução ficarão a cargo do Cliente. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios, instruções, etc.) para que possam ser recolocados no mercado no mesmo estado; se possível, devem ser acompanhados de uma cópia do comprovativo de compra. Em conformidade com as disposições legais, colocamos à sua disposição o modelo de formulário de retratação, que nos deve ser enviado para o seguinte endereço Antiquités des Remparts, 9 rue du quatre septembre, 75002, Paris.

No caso de uma compra direta durante um encontro com entrega em mão, o prazo legal de rescisão não se aplica. Este só se aplica a jóias compradas online no nosso sítio Web.

Procedimento de reembolso: Os artigos devolvidos não podem ter sido alterados, ajustados, gravados, repolidos ou danificados de qualquer forma antes de serem devolvidos. Se for esse o caso, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso. Os artigos que tenham sido transformados (cortados à medida), gravados ou repolidos a pedido do cliente não são reembolsáveis nem passíveis de troca.
Se os artigos forem devolvidos em boas condições, o reembolso será efectuado no prazo de 10 dias úteis. 

Artigo 10º: Garantias

De acordo com a lei, o Vendedor assume duas garantias: de conformidade e relativa a defeitos ocultos do produto. O Vendedor reembolsará o comprador ou trocará os produtos que aparentem ser defeituosos ou que não correspondam à encomenda efectuada. O pedido de reembolso deve ser efectuado da seguinte forma: por correio eletrónico, respondendo ao correio eletrónico de confirmação, ou através da página de contacto. O Vendedor recorda-lhe que o consumidor: - dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para agir contra o Vendedor - pode escolher entre a substituição ou a reparação do bem, nas condições previstas no artigo 6. que o bem é aparentemente defeituoso ou não corresponde - que o consumidor está dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem. - que, exceto no caso de bens em segunda mão, este prazo será alargado para 24 meses a partir de 18 de março de 2016 - que o consumidor pode igualmente invocar a garantia contra os vícios ocultos do bem vendido na aceção do artigo 1641.º do Código Civil e, neste caso, pode escolher entre a rescisão da venda ou a redução do preço de venda (disposições do artigo 1644.º do Código Civil).

Diamantes sem conflitos: Os diamantes facturados provêm de uma fonte legítima que não está envolvida no financiamento de conflitos armados e está em conformidade com as resoluções das Nações Unidas. O vendedor, com base no seu conhecimento e/ou em garantias escritas fornecidas pelo fornecedor destes diamantes, certifica que estes diamantes estão "livres de conflitos".

Data de atualização das condições gerais de venda : 10/12/2023

Ao aceitar os nossos serviços e produtos, o cliente reconhece ter lido e aceite todas as condições gerais de venda acima referidas.

Artigo 11: Reclamações
Se necessário, o Comprador pode apresentar qualquer reclamação contactando a empresa através dos seguintes dados por correio eletrónico contact@bijouxanciens.paris ou através da página de contactos do sítio.

Artigo 12.º: Direitos de propriedade intelectual

As marcas registadas, os nomes de domínio, os produtos, o software, as imagens, os vídeos, os textos e, de um modo geral, todas as informações sujeitas a direitos de propriedade intelectual são e continuam a ser propriedade exclusiva do vendedor. As presentes CGV não implicam qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer reprodução, modificação ou utilização, total ou parcial, destes produtos, seja qual for o motivo.

Artigo 13: Força maior
O cumprimento das obrigações do vendedor será suspenso em caso de ocorrência de um evento fortuito ou de força maior que impeça o cumprimento. O vendedor notificará o cliente da ocorrência de tal evento o mais rapidamente possível.

Artigo 14.º: Invalidade e alteração do contrato
A invalidade de uma das cláusulas do presente contrato não invalida as restantes cláusulas, que se mantêm em vigor entre as partes. Qualquer alteração ao contrato só será válida se for acordada por escrito e assinada pelas partes.

Artigo 15: Proteção dos dados pessoais
Em conformidade com a lei francesa de 6 de janeiro de 1978 relativa à proteção dos dados pessoais, dispõe de um direito de interrogação, de acesso, de modificação, de oposição e de retificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Ao aceitar as presentes condições gerais de venda, autoriza-nos a recolher e a utilizar estes dados para efeitos do presente contrato. Ao introduzir o seu endereço de correio eletrónico num dos sítios da nossa rede, receberá mensagens de correio eletrónico com informações e ofertas promocionais relativas a produtos publicados pela Empresa e pelos seus parceiros. Pode anular a sua inscrição em qualquer altura. Para tal, basta clicar na ligação no final das nossas mensagens de correio eletrónico ou contactar o responsável pelo tratamento dos dados (a Empresa) por carta registada. Monitorizamos o tráfego em todos os nossos sítios.

Artigo 16 Cláusula de responsabilidade limitada
A responsabilidade do Vendedor pela prestação do serviço é limitada a 100 euros.

Artigo 17.º: Direito aplicável

Todas as cláusulas contidas nas presentes condições gerais de venda, bem como todas as transacções de compra e venda nelas referidas, são regidas pelo direito francês. 

As nossas condições gerais de venda foram elaboradas com base num modelo gratuito que pode ser descarregado em
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